O Poder Local é uma das expressões mais fortes da democracia participativa em Angola. Com respaldo constitucional, nos termos do n.º 2 do artigo 213.º da Constituição da República de Angola, representa o compromisso do Estado em aproximar a governação dos cidadãos, valorizando as realidades sociais, económicas e culturais de cada território, o Poder Local integra outras formas de participação cidadã, promovendo uma gestão pública mais inclusiva, transparente e eficaz, em que as comunidades participam activamente na definição, no acompanhamento e na avaliação das decisões que influenciam o seu dia-a-dia

É neste contexto que surge o Portal PARTICIPA, uma plataforma digital criada para reforçar a ligação directa entre o cidadão e os órgãos da Administração Local do Estado. O PARTICIPA complementa e fortalece mecanismos já existentes, como as Comissões e Conselhos de Moradores e o Orçamento Participativo, oferecendo um espaço moderno de diálogo, partilha e intervenção cívica. Mais do que um portal, o PARTICIPA é um instrumento de cidadania activa, que transforma a participação num acto simples, acessível e permanente, colocando o cidadão no centro da governação local.